Os 10 anos da Lei Maria da Penha devem ser comemorados reforçando as ações em defesa da mulher e proteção contra a violência. Respeito e dignidade para todas.

Cumprimos a promessa e aprovamos o PLC 38 que iguala a remuneração de bombeiros e militares do ex-território de RR com o Governo do DF. Uma grande conquista

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27/06/2012

Aprovado relatório de Romero Jucá que amplia Plano Brasil Maior

Foto: Agencia Senado
Aprovado relatório de Romero Jucá que amplia Plano Brasil Maior

Brasília - A  Comissão Especial do Senado votou nesta quarta-feira (27) o relatório de Romero Jucá à MP 563/2012, que amplia o Plano Brasil Maior de incentivo à indústria brasileira. Várias audiências públicas foram realizadas para analisar as medidas provisórias do Plano Brasil Maior (563/12 e 564/12). “Foi um trabalho intenso acompanhado por deputados e senadores  até chegar ao texto final do relatório que beneficia todo país. A indústria brasileira ganha com este esforço  e os trabalhadores também, pois novos empregos serão criados", disse o relator Romero Jucá;

Um dos principais objetivos da MP 563 é dar continuidade à política de desoneração da folha salarial, iniciada na primeira etapa do plano (MP 540/11, já aprovada pela Câmara). A MP 563 também concede isenções fiscais, até 2015, para o setor de informática. Segundo o empresário do setor Paulo Rodrigues a medida vem em boa hora. “Hoje nosso maior concorrente é a internet. Não conseguimos baixar nossos preços por conta da alta taxa de impostos pagos pelas empresas do setor. Com esta desoneração poderemos baixar nossos preços, e assim oferecer produtos mais baratos para nossos clientes”, afirmou o empresário.

 Além disso, depois dos computadores e tablets, os smartphones finalmente poderão ser incluídos na Lei do Bem, que desonera a produção nacional desses dispositivos. As propostas foram apresentadas em emendas pelo senador, Romero Jucá (PMDB-RR), e já incluía as medidas de desoneração para a construção de redes de fibras ópticas para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). “ Isto beneficia diretamente Roraima e toda região norte, pois vai baixar impostos para instalação de telefonia rural e banda larga de qualidade”, disse Jucá.

 

Smartphones

Outra emenda incluída por Jucá no texto da MP 563/2012,  é uma antiga promessa do governo federal, de desonerar de PIS, Cofins e IPI a produção nacional de aparelhos celulares com acesso à internet de alta velocidade. Os roteadores digitais também serão contemplados. "A inclusão desses dispositivos na Lei do Bem vai aproximar o Brasil de outros países onde as pessoas utilizam bastante a internet móvel. O preço dos aparelhos deve cair significativamente", disse o senador. É possível, segundo ele, que aparelhos de grande capacidade possam chegar ao mercado por menos de R$ 300.

 

Plano Brasil Maior

O Plano Brasil Maior é a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo Dilma Rousseff. Surge num contexto conturbado da economia mundial. De um lado os países desenvolvidos mergulhados numa crise sem precedentes desde a Grande Depressão de 1929, podendo levar o mundo para uma crise sistêmica. De outro o vigor econômico dos países emergentes, liderados pelo crescimento chinês, tem garantido o crescimento mundial e evitado a crise.

 

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