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18/07/2012

Câmara amplia benefícios das MPs do Brasil Maior

Foto: divulgação
Câmara amplia benefícios das MPs do Brasil Maior

 

 

 Brasília - A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação das duas medidas provisórias do Plano Brasil Maior com grande ampliação de benefícios fiscais em relação à proposta original do governo, apresentada durante o lançamento da segunda fase do programa, em abril. As negociações com os parlamentares foram conduzidas pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e tiveram, em parte, a anuência do governo. O Executivo, porém, não garantiu a sanção integral das MPS. Considerou mais importante aprová-las a tempo. Ambas seguem, agora, para o Senado.


Entre os benefícios tributários mais significativos aprovados pelos deputados estão a isenção do PIS, da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos alimentares da cesta básica, a inclusão de mais seis setores produtivos no programa Revitaliza, a isenção de tributos para a renegociação de dívidas de pessoas físicas com os bancos e a inclusão de hotéis, de empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, empresas de transporte aéreo e marítimo, entre outras, na desoneração da folha de pagamentos.


A medida que incentiva a renegociação de dívidas foi sugerida pelo próprio governo e o substitutivo aprovado aboliu o limite de até R$ 30 mil para os débitos que podem ser renegociados com o sistema bancário conforme os termos da lei 12.431, que permite um regime tributário especial para estimular o banco a renegociar débitos com pessoas físicas e empresas. Eventuais limites poderão ser estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.


Houve uma farta apresentação de emendas. A MP 563 chegou à comissão com 54 artigos e saiu de lá com 78. Por ser mais ampla do que a 564, foi alvo de interesses diversos. O caso mais vistoso foi o do setor de transportes, que acabou entrando como beneficiário de um dos pilares do Programa Brasil Maior: a desoneração da folha de pagamento.
O relator da MP 563, senador romero jucá (PMDB-RO), estendeu a desoneração da folha para empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, "com itinerário fixo municipal, intermunicipal, interestadual e internacional". Só nesse ponto, segundo consultores legislativos, a renúncia prevista é de R$ 1 bilhão.


Foram incluídos, ainda, os setores de manutenção e reparação de aeronaves, motores, componentes e equipamentos correlatos; transporte aéreo de carga; transporte aéreo de passageiros; transporte marítimo de carga e de passageiros e navegação de cabotagem, dentre várias outras modalidades.


Houve até algumas alianças incomuns. A construção civil se juntou à area educacional para instituir um regime especial de tributação para a construção de escolas de educação infantil. As construtoras que se interessarem terão isenção de Imposto de Renda, PIS, Pasep, Constribuição Social sobre o Lucro Líquido e Cofins até 31 de dezembro de 2018.
Inclusive a Lei que instituiu o Cadastro Positivo foi alvo de uma flexibilização, após pressão do senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ele excluiu a responsabilidade do consulente -os clientes de instituições como a Serasa- sobre danos morais e materiais causados ao cadastrado.


"Houve muitos setores se articulando em basicamente duas linhas: a desoneração da folha e outros benefícios fiscais. Só que o governo não tinha espaço fiscal para todas as concessões. Por outro lado, a pressão e a negociação aumenta nesse novo sistema de apreciar MPs. Por isso acabamos fazendo inclusões sem compromisso de sanção", disse jucá.
No plenário, a MP foi alvo ainda de disputa política entre PT e PSDB, uma vez que os tucanos conseguiram aprovar um destaque para dar isenção tributária a produtos da cesta básica. Petistas reclamaram que se tratava de um projeto de sua autoria. Muitos deixaram o plenário para não votar contra a proposta, facilitando sua aprovação.


Na MP 563, houve, segundo deputados, participação de governadores dos quatro principais partidos do país, como Antonio Anastasia (Minas Gerais), do PSDB; Eduardo Campos (Pernambuco), do PSB; Jaques Wagner (Bahia), do PT; e do vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, do PMDB.


Foram intensas as pressões sobre os relatores das duas MPs - o senador romero jucá (PMDB-RR), da 563; e o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), da 564 - para que as alterações, ainda que sem o apoio explícito do governo, entrassem nos textos finais aprovados pelos deputados. A previsão é de que eles sejam votados no Senado no início de agosto.
Os parlamentares aproveitaram-se também do fato de serem as primeiras MPs de grande repercussão econômica cujos relatórios são resultados de comissões mistas de deputados e senadores, o que amplia a pressão dos lobbies.

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