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12/07/2012

Definição da LDO para 2013 fica para esta quinta-feira

Foto: Agência Senado
Definição da LDO para 2013 fica para esta quinta-feira

A falta de entendimento entre governo e oposição impediu nesta quarta-feira (11) a votação do relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A votação do relatório ficou marcada para esta quinta-feira (12), às 11h. Também foi convocada sessão do Congresso Nacional para analisar o projeto (PLN 3/2012).

Na reunião da CMO, reiniciada às 21h55, a falta de quorum na representação da Câmara dos Deputados impediu a votação do relatório final.

O autor do relatório, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), chegou a anunciar disposição de incluir no texto um adendo com as emendas parlamentares consideradas importantes para o aprimoramento da matéria. Porém, diante da falta de acordo, o senador disse que desistiu da ideia. Ele explicou que no relatório constarão apenas as emendas que ele pôde acatar.

O PSDB, PDT, DEM, PV e PPS declararam-se em obstrução. Ao longo desta semana, os parlamentares da oposição passaram a semana acusando o governo de não cumprir acordos para a liberação de emendas e de restos a pagar de orçamentos anteriores. Eles utilizaram instrumentos regimentais para impedir a votação da matéria.

Além do relatório final da LDO 2013, a CMO precisa votar o relatório apresentado pelo comitê que avalia a admissibilidade das emendas apresentadas ao projeto orçamentário. O comitê é coordenado pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

A Constituição estabelece que a sessão legislativa só será encerrada, para início do recesso parlamentar, após a votação da LDO.

Medida provisória

Também figura na pauta da CMO o relatório apresentado à Medida Provisória (MP) 572/2012, que abre credito extraordinário de R$ 381,2 milhões ao Ministério da Defesa para apoio a comunidades afetadas por desastres ou calamidades.

Na pauta da comissão, constam ainda oito projetos de lei que abrem créditos especiais e suplementares aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Saúde; do Trabalho e Emprego; das Cidades; de Minas e Energia, Transportes; e das Comunicaçõe

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