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05/06/2012 10:25

Empresas classificadas no Simples podero ter iseno na construo de rede

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Os pequenos provedores podem respirar aliviados. O Ministério das Comunicações pretende reverter o dispositivo que impede que as empresas optantes pelo Simples usufruam dos benefícios criados pela MP 563, que criou o Regime Especial de Tributação do Regime Especial de Banda Larga (REPNBL), que prevê isenções de impostos federais para a construção de redes de telecomunicações.

Fonte do Ministério das Comunicações explica que a regulamentação permitirá que os projetos de desoneração sejam apresentados por Sociedade de Propósito Específico (SPE). As SPEs, pela lei, devem ser obrigatoriamente tributada pelo Lucro Real.

Há ainda uma possibilidade de que os pequenos provedores não precisem se consorciar em SPEs para estarem contemplados pelo REPNBL. A MP 563 está sendo analisada pelo Congresso Nacional, através de uma comissão especial mista, para convertê-la em lei. 

Há duas semanas, diretores da Abrint se reuniram com o relator da matéria na comissão especial mista, o senador Romero Jucá (PMDB/RR), justamente para tratar desse assunto. O parecer de Jucá ainda não foi apresentado, mas a restrição aos pequenos provedores já sensibilizou outros parlamentares. Emenda apresentada pelo deputado Francisco Araújo (PSD/RR) pede a supressão do referido artigo que, segundo ele, significa uma discriminação injustificada às pequenas empresas e contraria a Constituição Federal e o Estatuto da Pequena e da Micro Empresa. Segundo fontes do Congresso, a tendência é que Jucá acolha todas as emendas apresentadas em seu parecer.

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