Os 10 anos da Lei Maria da Penha devem ser comemorados reforçando as ações em defesa da mulher e proteção contra a violência. Respeito e dignidade para todas.

Cumprimos a promessa e aprovamos o PLC 38 que iguala a remuneração de bombeiros e militares do ex-território de RR com o Governo do DF. Uma grande conquista

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12/07/2012

Famílias do Cadastro Único receberão carta sobre telefone popular

Foto: Divulgação
Famílias do Cadastro Único receberão carta sobre telefone popular

As concessionárias de telefonia fixa deverão encaminhar uma correspondência com informações sobre o telefone popular às famílias inscritas no

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

até o final do mês. O valor da assinatura varia entre R$ 13 e R$ 15 reais, conforme a unidade da Federação. A taxa de habilitação pode ser paga em parce

 

O texto a ser enviado pelas prestadoras conterá informações como os valores da habilitação, da assinatura mensal com franquia de 90 minutos, do minuto excedente local e dos minutos para outros serviços de telecomunicações de longa distância, além da forma de tarifação.

A regulamentação do telefone popular (tecnicamente chamado de Acesso Individual Classe Especial - Aice) prevê, em uma primeira fase, o atendimento às famílias com renda familiar mensal de até um salário mínimo. A segunda fase será partir de 8 de junho de 2013 para as famílias com renda de até dois salários mínimos. E a terceira, a partir de 8 de junho de 2014, para todas as famílias incluídas no Cadastro Único.

Os interessados devem entrar em contato com a concessionária de telefonia fixa de sua região pelo telefone de atendimento geral ou em suas lojas. O endereço de instalação deve ser o mesmo informado no Cadastro Único.

Mais informações em

www.anatel.gov.br
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