Os 10 anos da Lei Maria da Penha devem ser comemorados reforçando as ações em defesa da mulher e proteção contra a violência. Respeito e dignidade para todas.

Cumprimos a promessa e aprovamos o PLC 38 que iguala a remuneração de bombeiros e militares do ex-território de RR com o Governo do DF. Uma grande conquista

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19/05/2012

Jucá defende aprovação da PEC 111

Nesta sexta-feira (18), no plenário da Assembléia Legislativa, a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 111, que reintegra aos quadros da União os servidores públicos civis e militares dos antigos territórios de Roraima e Amapá, reuniu diversos representantes do poder legislativo para discutir a matéria.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor da PEC 516 que trata do mesmo assunto e já foi aprovada no Senado em dois turnos, participou de todo o debate. "Quando fui governador do então território de Roraima, enquadrei na União cerca de 12 mil funcionários. A aprovação dessa PEC (111) é a continuação de um trabalho que foi paralisado e que vai fazer justiça com milhares de servidores do ex-território".

O governador José de Anchieta (PSDB), o deputado federal Luciano Castro (PR-RR), relator da matéria, o deputado Luis Carlos (PSDB-AP), presidente da Comissão, a vice-presidente da Comissão, deputada Teresa Surita (PMDB) e o deputado Rodrigo Jucá (PMDB) também estavam presentes à reunião, além de deputados federais, estaduais e representantes de sindicatos e entidades.

O objetivo do debate foi ouvir sugestões de autoridades e representantes dos servidores públicos do ex-território de Roraima e do Amapá para construção do relatório na comissão especial. Segundo o deputado Luciano Castro o texto deve ser entregue até o dia 29 de maio. "Vamos ouvir todos os lados, mas o texto precisa estar dentro dos parâmetros da lei. Não queremos dar falsas esperanças a ninguém, portanto vamos trabalhar para que aqueles que de fato tem direito ao enquadramento sejam atendidos".

PEC 111 - É de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT/AP). Caso aprovada, beneficiará servidores civis e policiais militares contratados para trabalhar nestas unidades da Federação entre 1988 e 4 de outubro de 1993. Servidores admitidos nas prefeituras até 4 de outubro de 1988 também são abrangidos pela proposta.

Comentários:
LUZINETE DE SOUZA MOTA DIAS disse em 06/06/2012 às 10:24:
Parabéns Senador pela sua atuação e por todos os benefícios trazidos à Roraima. Estou torcendo pela aprovação da PEC 111. Sou servidora pública desde 1993, portanto, estou esperando pelo enquadramento na União. Abraço Romero Jucá e que Deus te proteja nosso Valente Senador.
sergio silva de santana disse em 06/06/2012 às 21:12:
meu senador, sou professor sergio,estou no estado desde 1993, estou trabalhando na educacao. sou seu de recife. gostaria de saber se eu, tenho possibilidade de ingresso na uniao...
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