Acompanhe nas

redes sociais.

Pronunciamentos Materias Relatadas Projetos Currículo
TV Radio Jornais

NOTÍCIAS

03/07/2012 19:32

Marco Maia garante levar PEC 111 para plenrio antes das eleies - Enquadramento servidores

Lilian Lima

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), garantiu aos deputados e senadores de Roraima,  durante reunião nesta terça ( 03),  que a PEC 111/11 que trata do enquadramento dos servidores dos ex-territórios na União, poderá entrar na pauta do plenário da Câmara antes das eleições de outubro.

- Estamos confiantes com esta posição do presidente da câmara dos deputados e, se isto realmente acontecer não medirei esforços para que o Senado vote este grande benefício para os servidores até o final deste ano – disse o senador Romero Jucá que esteve na reunião.

A  proposta garante o direito de servidores de ex-territórios de permanecerem vinculados à União. A matéria deverá ser votada no Plenário da Câmara, em dois turnos de discussão e votação, e aprovada por 3/5 dos votos. Depois, seguirá para análise do Senado.

Atualmente, a Emenda à Constituição 19/98 já garante esse direito. A PEC altera a emenda para estendê-lo aos servidores e policiais militares do Amapá e de
Roraima admitidos durante o período entre a transformação – outubro de 1988 – e a efetiva instalação dos então territórios em estados – em outubro de 1993.

Em seu substitutivo, o relator Luciano Castro ( PR/RR) fez uma inversão no texto determinando que primeiro a União regulamente a proposta, para depois ser aberto prazo para que os servidores optem por integrar o quadro em extinção da administração federal. “Não é lógico que o servidor faça essa opção e só depois tome conhecimento das condições em que essa transposição será feita. Essa proposta visa a estabelecer, concretamente, isonomia de tratamento entre os ex-territórios federais do Amapá, de Roraima e de Rondônia, transformados em estados”, disse.

Além do senador Romero Jucá (PMDB/RR) e do dep Luciano Castro (PR/RR), participaram da reunião com o presidente Marco Maia, a deputada Teresa Surita (PMDB/RR) e a senadora Ângela Portela (PT/RR); além de Josias Licata, presidente Associação dos Servidores do Ex-Território de Roraima.

Gabinete do Senador em Brasília
Ala Senador Afonso Arinos - Gabinete 12 | Tel.: +55 61 3311-2118 | Fax: +55 61 3311-1653