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08/08/2012

Minas e Pará se mobilizam pela sanção de texto que aumenta arrecadação de estados mineradores

Minas e Pará se mobilizam pela sanção de texto que aumenta arrecadação de estados mineradores

O governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB) esteve no Congresso nesta quarta-feira (8) em mobilização pela sanção de Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2012, que trata, entre outros temas, do cálculo dos royalties da mineração. As mudanças propostas na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) podem aumentar a arrecadação dos estados mineradores. Minas e Pará são os maiores produtores de minérios do país.

– Estamos nessa campanha pela sanção presidencial. Ainda não há nenhum sinal, mas é claro que estamos nos movimentando para mostrar ao Poder Executivo e à senhora presidenta os benefícios dessa medida – afirmou Anastasia, após reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O governador de Minas falou também pelo governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), que não pode comparecer ao encontro.

O PLV 18/2012, proveniente da Medida Provisória 563/2012, tem como principal tema a desoneração da folha de pagamentos. Além disso, o texto, aprovado na terça-feira (7) pelo Senado, alterou normas para a cobrança do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para produtos a serem exportados.

A emenda de interesse dos governadores, que incluiu os royalties da mineração nas novas regras, foi apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Segundo o senador, o texto estabelece que o cálculo dos tributos será feito de acordo com o  valor de mercado do produto, e não com o preço declarado pelas empresas.

Flexa explicou que muitas empresas exportam para subsidiárias com valores menores que o valor real de venda e, fora do Brasil, refaturam para o consumidor final pelo valor de mercado.

– Isso é apenas para evitar a elisão fiscal. Quem não praticava esse tipo de elisão não tem que se preocupar porque o cálculo será pelo valor de mercado, o valor real – explicou o senador, que descartou a possibilidade de aumento no preço dos minérios e perda da competitividade no exterior.

O senador disse que não há cálculos precisos sobre as perdas sofridas com esse tipo de prática, mas estima-se que o subfaturamento gire em torno de 40% do valor dos produtos. De acordo com levantamento feito pelo Governo de Minas Gerais, se aprovada, a emenda deverá garantir aproximadamente R$ 300 milhões a mais ao estado e cerca de R$ 200 milhões ao Pará.

– Espero que a presidenta Dilma tenha essa visão de Brasil e fique do lado do povo brasileiro e não do lado das mineradoras, que podem estar praticando essa elisão fiscal – disse Flexa.

Além do encontro com Sarney, a mobilização dos governadores incluiu uma reunião com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; uma reunião entre as bancadas dos estados na Câmara e no Senado; e um encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Aumento dos ‘royalties’

Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a emenda é apenas parte de uma luta maior, pelo aumento no valor dos royalties da mineração. Durante reunião das bancadas mineira e paraense, o senador lembrou a tramitação, no Senado, do PLS 1/2011, do senador Flexa Ribeiro, que eleva a alíquota da Cfem. Aécio é relator do projeto, que tramita na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).

– Não estamos deixando de lado nosso desejo de rever toda a legislação mineral no Brasil, que é algo muito maior e que interessa diretamente ao Pará e Minas Gerais – afirmou o senador.

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