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24/05/2012 13:43

Projeto de Juc concede incentivos fiscais s prefeituras para construo de creches e pr-escolas

crecheaconchego.com.br

Brasília – O senador Romero Jucá (PMDB/RR), apresentou recentemente no senado ( 18.05), o Projeto de Lei 169/2012, que facilita a construção de creches e pré-escolas no Brasil. O projeto cria um regime especial de tributação principalmente para os municípios brasileiros responsáveis pelas obras e, tem como objetivo ajudar na diminuição do déficit do número de creches em relação à necessidade das cidades.

" O meu projeto pretende dar um tratamento tributário equivalente ao que é dado às construções do programa Minha Casa, Minha Vida. Nós queremos que a construção, a ampliação, a recuperação da creche e da pré-escola paguem apenas um tributo referente a 1% do seu valor como imposto, como contribuição, como, enfim, parcela devida ao Poder Público no processo de tributação", explicou o autor do projeto.

Romero Jucá disse ainda que esse regime especial tem caráter opcional, com validade até 31 de dezembro de 2018, para os projetos de construção de creche e de pré-escolas que sejam contratados a partir de 1º de junho de 2012.

" Temos um grande desafio construir creches e pré-escolas para atender a população do ensino infantil. Realmente, o maior déficit educacional se dá exatamente nessa faixa. De crianças de zero a três anos, a demanda só é atendida em 20%" e, na pré-escola a demanda é atendida um pouco mais, mas ainda há ausência de vagas", ressaltou Romero Jucá.


Brasil Carinhoso
Jucá lembrou ainda que o governo federal lançou recentemente o programa Brasil Carinhoso, que pretende, entre outras ações, financiar a construção de 1,5 mil creches. " Mesmo com essas ação, ainda é necessário um esforço nacional para que nós possamos atender a demanda necessária em várias cidades brasileiras e, com isto facilitar a vida da mãe que precisa trabalhar", afirmou Jucá.

Além de apresentar o projeto, Romero Jucá também apresentou emenda semelhante à MP 563/2012 em tramitação no Senado, com o objetivo de agilizar a tramitação do projeto e privilegiar a construção de creches.

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