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20/08/2012

Reciclagem pode dar desconto no Imposto de Renda

Foto: Divulgação
Reciclagem pode dar desconto no Imposto de Renda

Doações de pessoas físicas e jurídicas para projetos e atividades de reciclagem poderão ser deduzidas do Imposto de Renda (IR). A proposta, de Paulo Bauer (PSDB-SC), aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

O PLS 187/12 possibilita a aplicação em reciclagem de 6% e 4% do IR devido por pessoas físicas e jurídicas, respectivamente. O incentivo se soma à dedução já permitida para doações e patrocínios à cultura, ao audiovisual, ao desporto e aos fundos da criança e adolescente e do idoso.

Só metade do valor das doações para reciclagem poderá ser convertida em incentivo fiscal. O acesso ao benefício está condicionado à aprovação prévia dos projetos pelo Poder Executivo e à comprovação da aplicação dos recursos no ano-calendário. O texto proíbe que empresas deduzam as doações para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O relator do projeto na CMA, Romero Jucá (PMDB-RR), recomenda a aprovação e observa que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) já admite incentivos fiscais, financeiros ou creditícios pela União, estados, Distrito Federal e municípios, a indústrias e entidades de reutilização, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos.

Se aprovado pela CMA, o projeto segue para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

 

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