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12/08/2013 19:33

Regulamentao de terrorismo ser votado ainda este ano, diz Romero Juc

Isaias Rodrigues

           Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou nesta segunda-feira, dia 12, que o Congresso deverá aprovar a regulamentação da lei sobre os atos de terrorismo até o final do ano. A expectativa é que o ano da Copa do Mundo comece com um lei apropriada que tipifica e determina as penalidades para atos de terror. "Não podemos começar a Copa, as Olimpíadas, sem a lei regulamentada. A Constituição tem essa lacuna que precisa ser preenchida", afirmou o senador.

            Jucá explicou que uma primeira minuta foi apresentada e se encontra na fase de recebimento de colaborações. O documento foi enviado ao governo, à Ordem Brasileira de Advogados (OAB) e às centrais sindicais. "Estamos na fase de coletar contribuições".

            Após este processo, o texto deverá ser aprovado pela Comissão Especial criada para regulamentar a Constituição e posteriormente votada em plenário.

            O senador afirmou que não existe dificuldades em aprovar o projeto, mas o debate amplo e profundo é necessário. "A complexidade é definir conotações que não ficam posteriormente ao sabor de alguém taxar como terrorismo manifestações sociais que acabem não pacificamente, por exemplo", disse.

            Quando o objetivo é tipificar o crime, Jucá explicou que a idéia é definir terror em ações acabem em morte e ferimentos de pessoas, com motivações religiosas ou política. Mas um artigo irá excluir quaisquer manifestações sociais. "Não pode haver sobreposição do terrorismo com movimentos sociais. Estamos buscando o enquadramento que possa caracterizar o terror de forma clara", explicou.

            O objetivo também é penalizar de forma séria o terrorismo e cortar os canais de financiamento que abastecem esses atos.

            A  Comissão Especial que irá discutir a matéria, se reúne no dia 22 de agosto, quinta-feira no Senado Federal.

 

 

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