Os 10 anos da Lei Maria da Penha devem ser comemorados reforçando as ações em defesa da mulher e proteção contra a violência. Respeito e dignidade para todas.

Cumprimos a promessa e aprovamos o PLC 38 que iguala a remuneração de bombeiros e militares do ex-território de RR com o Governo do DF. Uma grande conquista

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17/07/2012

Romero Jucá anuncia ajustes em proposta contra discriminação da mulher no mercado de trabalho

Foto: Agência Senado
Romero Jucá anuncia ajustes em proposta contra discriminação da mulher no mercado de trabalho

O senador

Romero Jucá

(PMDB-RR) anunciou em Plenário nesta terça-feira (17) que apresentou substitutivo a dois projetos de lei que visam combater a discriminação contra a mulher no mercado de trabalho.

O PLC 130/2011, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), e o PLS 136/2011, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), tramitam de forma conjunta e estão em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com relatoria de Jucá.

O senador anunciou que ajustou questões inconstitucionais das propostas e, em agosto, após a aprovação pela comissão, apresentará requerimento de urgência para que a matéria seja submetida de imediato ao Plenário.

Romero Jucá explicou que o PLC 130/2011 estabelece multa para empresas que pagam remuneração diferente a homem e mulher na mesma função. O projeto foi discutido no Senado e, apesar da concordância com sua “linha central”, foi necessário fazer ajustes na matéria. No substitutivo que apresentou na CAE, Jucá corrige essas questões, como a forma para se calcular a multa, nos casos identificados de diferenças salariais em decorrência de discriminação de gênero.

– Agreguei outros fatores que dizem respeito ao combate à discriminação e às medidas de proteção a mulher. O substitutivo relaciona uma série de questões que definem, entre outras coisas, o que são as formas de discriminação e quais políticas publicas podem ajudar a combater essa discriminação – explicou o senador.

O substitutivo de Jucá identifica como discriminação, por exemplo, o pagamento de remuneração menor à mulher que exerça mesma função do colega homem, ressalvado critérios como formação técnica específica e tempo de serviço.

Também são consideradas discriminatórias formas de controle de conduta no ambiente de trabalho de modo a inviabilizar a participação da mulher; imposição de subserviência da mulher em relação aos demais funcionários homens na mesma função; criação de obstáculos ao acesso a curso de qualificação, profissionalização e especialização; assédio moral, físico, patrimonial, psicológico e sexual; e desrespeito nos meios de comunicação interna.

 

Comentários:
Cintia disse em 18/07/2012 às 18:29:
É muito justo que o assunto seja abordado na forma mencionada pelo senador, nos mulheres ñ precisamos de protecionismos exagerados, apenas, precisamos que sejam avaliados de forma justa os prós e os contras dessa situação... nos mulheres, desempenhamos funções iguais as dos homens... \"e vez ou outra dizem que ñ servimos p/ desempenhar uma determinada função porque somos frágeis demais\", no entanto ñ levam em conta nossa menstruação mensal, nossa gravidez e nossa delicadeza... Fico só imaginando um homem menstruando todo mês... Um exemplo , foi quando minha irmã passou no concurso da PM, na época do teste físico... será que havia algum homem menstruado? É claro que ñ, rs. Mas, ninguém perguntou se havia alguma mulher menstruada ... a minha irmã tava... e sentia dores horríveis... e mesmo assim passou pelo teste físico numa agonia de dar pena... vc ai, que esta lendo agora, ñ imagina pelo que minha irmã passou com muitas dores e com medo de ñ passar no teste... mas ela passou... pra depois descobrir que estava com dois tumores enormes no útero... que nos exames médicos ñ acusou... sabe porque? Porque ninguém nunca pensou de verdade nas mulheres nesse sentido...
Gessi Maria Dallalba disse em 18/07/2012 às 23:58:
Excelente. O valor do salário deve fazer referência ao cargo e não a quem ocupa - homem ou mulher. Parabéns pela proposta, me senti valorizada.
Getúlio Serra disse em 19/07/2012 às 10:05:
Muito bom senador, gostei parabens! Muitas empresas discriminam o trabalho da mulher, espera que seja solucionado esse problema o quanto antes. Os direitos são iguais!
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