Os 10 anos da Lei Maria da Penha devem ser comemorados reforçando as ações em defesa da mulher e proteção contra a violência. Respeito e dignidade para todas.

Cumprimos a promessa e aprovamos o PLC 38 que iguala a remuneração de bombeiros e militares do ex-território de RR com o Governo do DF. Uma grande conquista

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23/08/2012

Romero Jucá defende adaptação em imóveis do Minha Casa, Minha Vida para atender idosos e deficientes

Foto: Divulgação
Romero Jucá defende adaptação em imóveis do Minha Casa, Minha Vida  para atender  idosos e deficientes

Os imóveis construídos pelo programa Minha Casa, Minha Vida poderão seguir critérios de acessibilidade, para se adequar a necessidades específicas de seus compradores. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deverá votar, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 650/2011) garantindo este benefício aos mutuários com alguma deficiência ou idosos.

A medida já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Ela obriga os construtores a fazerem ajustes de acessibilidade nessas casas quando solicitados por proprietário idoso ou com deficiência.

O relator do orçamento 2013, senador Romero Jucá (PMDB/RR), explica que as regras do Minha Casa, Minha Vida já estabelecem a adaptação de 3% dos imóveis construídos ao uso por idosos ou pessoas com deficiência. No entanto, esse percentual de cobertura é insuficiente segundo ele.  “Cerca de 10% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência e temos ainda muito o que realizar para atender tantos os deficientes como os idosos, por isto temos que apoiar iniciativas como esta”, disse ele.

Se aprovada na Comissão de Direitos Humanos o projeto de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) , segue direto para a Câmara dos Deputados.


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