Os 10 anos da Lei Maria da Penha devem ser comemorados reforçando as ações em defesa da mulher e proteção contra a violência. Respeito e dignidade para todas.

Cumprimos a promessa e aprovamos o PLC 38 que iguala a remuneração de bombeiros e militares do ex-território de RR com o Governo do DF. Uma grande conquista

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04/09/2012

Romero Jucá diz que salário mínimo de 670,95 se aprovado vale a partir de janeiro de 2013

Foto: Agência Senado
Romero Jucá diz que salário mínimo de  670,95 se aprovado vale a partir de janeiro de 2013

Brasília - O governo federal propôs que o salário mínimo alcance o patamar de R$ 670,95 no próximo ano. A proposta está fixada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), encaminhado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional e representam aumento de 7,9% em relação ao valor do salário atual, que é de R$ 622.

Segundo o relator geral do orçamento, Romero Jucá (PM DB/RR), o valor supera o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que apontava um mínimo de R$ 667,75. Se aprovado, o novo mínimo deve ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro.

O reajuste se baseia na variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e na estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%. “O Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano prevê que a inflação será de 4,5% e o PIB crescerá 4,5%, alcançando R$ 4,9 trilhões”, informou Romero Jucá.

O relator informou ainda que o orçamento total, previsto para o próximo ano, é de R$ 2,140 trilhões.

Entre as prioridades do governo estão os investimentos em Saúde, que receberá R$ 79,3 bilhões, 10,7% mais do que em 2012; Educação, R$ 38 bilhões (+14,4%); o Programa de Aceleração do Crescimento – incluindo o Minha Casa, Minha Vida –, com 52,2 bilhões (+22,8%), e o Brasil Sem Miséria, com R$ 29,9 bilhões (+16,3%).

O total destinado ao PAC para 2013 é de R$ 126,3 bilhões, entre orçamento fiscal, de seguridade e estatais.

O projeto de Lei de Orçamento da União, deve ser votado pelo Congresso até 22 de dezembro; sendo para isso necessária a aprovação até dia 19.12 na comissão mista de orçamento.

 

Fátima Rocha com informações da PR

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