Os 10 anos da Lei Maria da Penha devem ser comemorados reforçando as ações em defesa da mulher e proteção contra a violência. Respeito e dignidade para todas.

Cumprimos a promessa e aprovamos o PLC 38 que iguala a remuneração de bombeiros e militares do ex-território de RR com o Governo do DF. Uma grande conquista

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01/09/2012

ROMERO JUCÁ REPUDIA MATÉRIA REVISTA ÉPOCA - LEIA NOTA

Foto: divulgação
ROMERO JUCÁ REPUDIA MATÉRIA REVISTA ÉPOCA - LEIA NOTA

 NOTA DE ESCLARECIMENTO

Novamente a Revista Época tenta me atacar de forma irresponsável. A verdade dos fatos é que apresentei, em 1996, um projeto de lei que já foi aprovado no próprio ano de 96, no Senado Federal, por unanimidade, que regulamenta a forma como ocorrerá a mineração em terra indígena.

A mineração em terra indígena já é autorizada pela Constituição, mas a Constituição diz que é preciso ter uma lei que regule como o Congresso autorizará cada concessão de lavras em terras indígenas. Este projeto de minha autoria está tramitando na Câmara dos Deputados. A Revista Época me ataca criando uma ilação que não é verdadeira. A minha filha, Marina Jucá, é cotista de uma empresa de mineração que explora, hoje, em Boa Vista, uma jazida de brita. Esta empresa não tem nenhum alvará em terras indígenas, e, portanto o projeto não irá beneficiá-la em nada.

É importante dizer que o projeto, inclusive, anula todo e qualquer alvará que tenha sido concedido, em área indígena, durante todo este período. Todos os processos em área indígena terão que serem licitados, e o ganhador da licitação será o que oferecer o maior royalties às comunidades indígenas e maior remuneração ao governo federal.

Estas licitações serão feitas pelo DNPM (Departamento Nacional de Exploração Mineral) e acompanhadas pelo Ministério Público Federal. Portanto, o projeto foi feito, em 1996, e minha filha entrou na sociedade em 2009, não beneficia em nada a minha família como a empresa que a minha filha é sócia.

Volto o registrar a empresa que minha filha é sócia, a Boa Vista Mineração, não tem nenhum alvará em terras indígenas. E qualquer empresa que tenha algum alvará em terra indígena, pelo meu projeto, este alvará será anulado, e terá que haver uma licitação com a concordância inclusive das comunidades indígenas.

Portanto a matéria da Revista Época é caluniosa, não é verdadeira, e o jornalista não se deu nem ao trabalho de ler minha proposta e meu projeto para escrever sua matéria. Registro também que as perguntas que foram encaminhadas ao meu gabinete foram respondidas, e nenhuma delas foram publicadas na matéria. Apenas a informação de que não vejo nenhum conflito de interesse entre meu projeto e a empresa que minha filha é sócia, exatamente por que esta empresa não tem nenhum alvará em terra indígena, e nem tem como se beneficiar deste projeto. Gostaria de fazer este registro para restabelecer a verdade dos fatos.

 

Senador Romero Jucá                        

 

 

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