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08/08/2012 13:01

Romero Juc vota a favor da profisso de jornalista

Agncia Senado

Brasília - O Plenário do Senado aprovou, na noite de ontem (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.

O senador Romero Jucá (PMDB/RR), votou a favor da profissão. Para ele, a exigência do diploma é uma forma de garantir maior qualidade para  o jornalismo brasileiro. “ Isto não impede que outras pessoas se manifestarem pela imprensa, mas garante o mercado de trabalho para os profisisonais”, disse ele.

 A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados.


PEC dos Jornalistas

 

A PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é  “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.

Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.

A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.

 

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