Os 10 anos da Lei Maria da Penha devem ser comemorados reforçando as ações em defesa da mulher e proteção contra a violência. Respeito e dignidade para todas.

Cumprimos a promessa e aprovamos o PLC 38 que iguala a remuneração de bombeiros e militares do ex-território de RR com o Governo do DF. Uma grande conquista

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04/07/2012

Romero Jucá vota a favor da remuneração e direitos trabalhistas para conselheiros tutelares

Foto: Divulgação- Conselho Tutelar de Carlos Barbosa RS
Romero Jucá vota a favor da remuneração e direitos trabalhistas para conselheiros tutelares

Brasília – O senador Romero Jucá (PMDB/RR), votou  nesta quarta ( 04 ) favoravelmente ao substitutivo da Câmara ao PLS 278/2009, que institui remuneração e direitos trabalhistas para os conselheiros tutelares de todo o país. Uma das funções desses profissionais é a de atender crianças e adolescentes vítimas de violência. A matéria vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.

O texto determina que os conselheiros terão direito a cobertura previdenciária, férias, 13º salário, licença-maternidade e licença-paternidade. Cada conselho tutelar tem cinco membros, escolhidos pela população local. O projeto prevê que o mandato passará de três para quatro anos.

Projeto de Romero Jucá

Romero Jucá é autor de Projeto de Lei que destina mercadorias apreendidas pela Receita Federal para as sedes dos Conselhos Tutelares em todo país.

- Hoje, os conselhos tutelares necessitam de muito apoio para que realizem com eficiência  o trabalho em defesa das  crianças e adolescentes.

 

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