Os 10 anos da Lei Maria da Penha devem ser comemorados reforçando as ações em defesa da mulher e proteção contra a violência. Respeito e dignidade para todas.

Cumprimos a promessa e aprovamos o PLC 38 que iguala a remuneração de bombeiros e militares do ex-território de RR com o Governo do DF. Uma grande conquista

Tv Rádio Jornais
Pronunciamentos Matérias Relatadas Projetos Currículo
Notícia
Aumentar tamanho fonte Diminuir tamanho da fonte
21/08/2012

Sociedade pode contribuir com regras para segurança da aviação

Foto: Divulgação
Sociedade pode contribuir com regras para segurança da aviação

A população está convidada a opinar sobre nova Resolução para o Sistema Decolagem Certa (Dcerta), cujo objetivo é aumentar o nível de segurança operacional da aviação geral. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) instaurou audiência pública para receber contribuições até 7 de setembro de 2012, por meio do sítio da agência.

Pela nova proposta, não serão aceitas Declarações de Regularidade para voos em que os certificados apresentados estejam vencidos há mais de 30 dias. Além disso, a Anac dará início ao envio de comunicação acerca de cada voo aos proprietários envolvidos na operação das aeronaves, a exemplo do que tem sido feito com os pilotos desde dezembro de 2011 para inibir a utilização de Códigos Anac por terceiros. Assim, a agência atuará de forma ainda mais intensa para reduzir voos com irregularidades relacionadas à validade de certificados e habilitações de tripulantes e aeronaves.

Depois de deliberado pela diretoria da agência, o novo normativo entrará em vigor 30 dias depois de publicado no Diário Oficial da União, estabelecendo novos procedimentos para o Dcerta.

A minuta em debate propõe restringir a utilização das Declarações de Regularidade para documentos e certificados que não tiverem os prazos de validade vencidos há mais de 30 dias para os documentos relativos à tripulação (CCF/CMA, Habilitações e Proficiência Linguística) e para Certificado de Aeronavegabilidade (CA) suspenso ou vencido no máximo até 30 dias a partir da entrega da primeira Declaração de Regularidade na Sala de Informações Aeronáuticas (AIS).

Marcas - Com a aprovação das mudanças, a Anac, além informar por e-mail os pilotos sobre os voos realizados com seus códigos e de tornar disponível, no sítio da Agência, o relatório de todos os voos realizados, expandirá essa iniciativa aos operadores de aeronaves sobre o uso das marcas de suas aeronaves nos voos realizados.

Enviar comentário:



acompanhe o senador