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12/07/2012

Votação da LDO vai depender do calendário do Congresso para o recesso

Foto: agência Câmara
Votação da LDO vai depender do calendário do Congresso para o recesso

A apreciação do parecer final ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista de Orçamento vai depender agora do cronograma de votação que os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney, vão definir para as duas Casas do Congresso caso não haja recesso parlamentar. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12) pelo presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), antes de cancelar mais uma reunião do colegiado, que votaria o relatório final, devido ao impasse político que se instaurou na Câmara nesta semana.

Na prática, poderão ser marcadas reuniões para a próxima semana, mas isso vai depender de negociações capitaneadas hoje e nos próximos dias por Maia e Sarney. Ou seja, a esfera de decisão transferiu-se do âmbito apenas da comissão para as presidências das duas Casas. Segundo a Constituição, o Congresso não pode entrar em recesso se não aprovar o projeto da LDO até 17 de julho – o recesso parlamentar ocorre do dia 18 ao dia 31.

Governo, oposição e alguns partidos da base aliada não estão se entendendo sobre a liberação de recursos para o empenho das emendas parlamentares de deputados e senadores. A oposição só aceita votar duas medidas provisórias no Plenário da Casa (MPs 563/12 e 564/12) e o parecer da LDO, na comissão e no Plenário do Congresso, depois que houver a confirmação do empenho das emendas dos seus parlamentares, resultado de um acordo celebrado na semana passada com a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Acordo
O governo alega que vem cumprindo o acordo, já tendo divulgado os limites para novos empenhos no Orçamento deste ano, tanto para partidos da base como da oposição. Porém, argumenta que haveria atrasos nos documentos a serem enviados pelas prefeituras beneficiadas pelos recursos, dificultando a confirmação dos empenhos. A oposição e alguns partidos aliados alegam, porém, que os ministérios estão dificultando os empenhos. E reforçam que mesmo a execução de restos a pagar do ano passado, também incluída no acordo da semana passada, não está avançando.

A disputa contaminou a Comissão de Orçamento e o Plenário da Casa, que nesta quinta não conseguiu analisar as duas MPs. Elas fazem parte do programa industrial do governo federal, conhecido como Plano Brasil Maior. As MPs já foram aprovadas em comissão mista e perdem a vigência a partir do dia 16 de agosto.

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